ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 27 de novembro de 2004 Anexos: (1) proposta de novos estatutos distribuída dia 27/11 pela manhã. (2) lista de presença. Os trabalhos iniciaram-se às 14:15 horas na presença dos sócios patrimoniais conforme a Lista de Presença anexa. Colin Collins, Coordenador do Conselho Deliberativo, propôs que o sócio Silvio Levy presidisse, e ofereceu-se como secretário da assembléia. Tudo aceito sem objeções. O único item da pauta sendo os novos estatutos propostos, o presidente abriu os trabalhos mencionando a necessidade de aprovar novos estatutos antes de 5 de janeiro de 2005 e dizendo que a proposta anexa, que os presentes em sua maioria examinavam pela primeira vez, era sujeita a debate e não refletia necessariamente a opinião do presidente, mas que ele faria o possível para explicar a motivação de cada artigo novo ou mudado, e daria oportunidade para comentários passo a passo. Devido ao comprimento dos estatutos propostos, sugeriu ainda que não houvesse voto secreto sobre cada moção de aprovação ou emenda dos artigos, e sim voto verbal, sempre depois de leitura e discussão. Não havendo objeções, foi este o procedimento adotado. Artigos 1 a 4 foram aprovados por maioria sem objeção. Art 5: Foi corrigido um erro na versão impressa: a intenção é que o item b fosse "Sócios não titulares" e que houvesse um item b-4, "Sócio temporário", para corresponder ao conteúdo posterior. Artigo 6º §1 Após agradecer o trabalho do Fritz Louderback no preparo da versão dos estatutos para o inglês, o presidente explicou que houve uma modificação importante no método de votação, com base no Código Civil, cabendo, nos estatutos propostos, o mesmo poder de voto a cada votante. Os sócios (não-patrimoniais) Sérgio Omar e Gilberto, convidados pelo Coordenador do Conselho Deliberativo e pelo presidente para dirigir a palavra à Assembléia, discorreram um de cada vez sobre os artigos 48 e 55 do Código civil, que segundo eles asseguram a todos os associados de um associação igual direito de voto. Outras interpretações foram levantadas. O presidente pediu uma votação informal para sondar a vontade da Assembléia independente das restrições impostas pelo Código Civil, perguntando se alguém se opunha em princípio à mudança dos estatuos para dar a todos os sócios votantes o mesmo peso de voto. Não houve oposição. Artigo 6º §2 Foi esclarecido que "cônjuge" refere-se ao cônjuge sobrevivente, e que na tradução em inglês havia uma frase incorretamente mantida de uma versão anterior. Foi sugerido que os cônjuges sobreviventes devem ter direito de permanecer sócios. Foi levantado o caso que companheiros têm os mesmos direitos. Em artigos posteriores a palavra cônjuge nos estatutos propostos já está acompanhado de companheiro. Artigo 6º §3 O presidente opinou que o assunto de concessões comerciais não está suficientement esclarecido no estatuto antigo, nem na atual proposta; tampouco o número de concessões residenciais, comerciais etc. Mas que se manterá em 200 o número de titulos patrimoniais embora isso não esteja no estatuto proposto (será acrescentado). Foi debatido o fato que os titulares patrimoniais não pagam mensalidades, e que seria bom que pagassem em vista a situação financeira não ser boa. Muitas objeções foram levantadas, especialmente que o estabelecimento de taxas para titulares patrimoniais fere a direitos adquiridos, visto que quem comprou título patrimonial o fêz com o acordo de estar isento de mensalidade em perpetuidade. O assunto foi arquivado e o §3º aprovado sem mudança. Artigo 7º O presidente esclareceu a tópico de sócios titulares pessoas jurídicas. Houve vários comentários expressando preocupação com a introdução desta nova categoria, ainda que a pessoa jurídica devesse ter apenas um voto coletivamente, e que os representantes que poderiam vir a freqüentar o clube e votar teriam que ser escolhidos de acordo com o artigo 20 como todos os outros. [A sócia Margot entrou na Assembléia 15:55 horas] Sugeriu-se que se acrescentasse ao artigo 20º o requerimento de que os membros fossem naturistas, o que foi aprovado por unanimidade. [O sócio Tuca se retirou da Assembleia às 16:05 horas] Certos sócios acharam o artigo 7º confuso. [O sócio Antonio Dallalana se retirou da Assembléia às 16:15] Houve uma votação sobre o artigo como 7 votos contra, 5 abstenções, 5 em favor. Em segunda votação foi determinado que este artigo fosse eliminado, sem que houvesse votos contra. Artigo 8º Houve moção para eliminar este artigo e seu parágrafo único. Maioria absoluta em favor da eliminação. Artigo 9º O presidente lembrou à Assembléia que antigamente a transferência de títulos de propriedade dos sócios doadores (Celso e Luiz Rossi e Paula Andreazza) era isenta de taxa de transferência, e que este ano o CD estabeleceu uma taxa de registro para que o clube se beneficiasse de todas as compras de títulos, não só de algumas. Este artigo coloca a taxa nos estatutos. Foi aprovado por maioria com três abstenções e sem votos contra. Artigo 10º O presidente recordou a opinião legal de que o novo Código Civil exige iguais direitos para todos os sócios incluindo o voto, esclaracendo que é assunto polêmico e que a assembléia deveria expressar seus desejos sobre a quem deve ter poder de voto, independente das interpretações possíveis do Código. O artigo 10º estabelece o direito de voto em Assembléia para os sócios titulares residencial que seriam pelo menos aqueles que têm hoje concessões residenciais, para que possam opinar sobre o destino do clube. O Coordenador do CD explicou que a idéia é de estender e limitar o voto às pessoas que têm algum bem no clube. Moção: O clube deve extender o direito de voto em Assembléia aos atuais concessionários residenciais. 1 abstenção, 1 voto contra, 15 a favor. O estatuto proposto elimina a categoria de sócio prioritário sem deixar claro o que aconteceria com os atuais sócios prioritários. A opção mais simples é equipará-los como os atuais contribuintes. Objetou-se que os prioritários pagaram um jóia de entrada e portanto mais que os contribuintes, mas foi lembrado que os direitos adquiridos pelos sócios prioritários continuarão vigendo, visto que todos poderão adquirir concessões residenciais uma vez eliminada a distinção entre prioritários e contribuintes. Foi portanto votada a seguinte moção: Que sejam incluidos na Assembléia os futuros compradores de titulos residenciais (atuais concessões residenciais) e que haja uma distinção entre hoje sócios titulares de varias categorias por um lado e os membros não titulares por outro lado, estes últimos não tendo participação nas Assembléias. 17 a favor, unanimidade. O presidente passou então ao segundo grande assunto, o dos órgãos que administram e dirigem o clube. Pela proposta em exame, o Conselho Deliberativo abre mão de suas prerrogativas em favor de uma Diretoria, passando a ter uma função de aconselhamentro ou opinião. Foi mencionado que dificilmente haveria á pessoas suficientes para preencher todos os cargos; mesmo os cargos de diretores previstos nos estatutos atuais (subordinados ao CD) não estão preenchidos. O presidente da Assembléia mencionou que pelos estatutos propostos o Presidente do Clube terá grandes poderes, inclusive expulsar sócios por decisão própria, restando apenas o recurso à Assembleia Geral que é um processo trabalhoso. Moção para continuar amanhã às 0900 horas; aprovada por unanimidade. A Assembléia encerrou-se às 17:45 horas. ********************************* Retomou-se a Assembléia às 09:15 horas do dia 28 de novembro, ainda com o Silvio Levy presidindo e o Colin Collins como Secretário. O presidente perguntou se existe algum outro assunto a ser encaixado na pauta. Não houve. Artigo 13º O Presidente comentou sobre as demais categorias de sócio propostas: Aspirante e temporário. A idéia do Artigo 13º é incentivar os sócio jovens a permancerem no Clube. Comentou-se que sempre foi permitido que os filhos ças solteiros dos membros gozassem dos mesmos direitos dos pais no Clube quase independente da idade, e também que é direito de um morador ter quem quiser em sua casa. Sugeriu-se deixar esta questão para as normas em vez de tratar no estatuto. [Marcelo entrou na Assembléia às 09:30 horas] Moção para eliminar artigo 13: Maioria absoluta em favor Artigo 12º Foi logo notado que o artigo é omisso quanto a pessoas residentes no RS mas não em Porto Alegre. O Presidente opinou que a idéia do artigo é admitir sócios provisoriamente, e foi lembrado que. um período de 6 meses de observação já existe nos atuais estatutos. Moção para eliminar artigo 12 aprovada por unanimidade. Artigo 11º Por clareza o §1 deve ser eliminado; aprovado por unanimidade. Em vista da opinião legal que todos os sócios devem ter os mesmos direitos, o Presidente sugeriu que os sócios contribuintes do estatuto proposto, que continuem sem direito a voto, recebam outra denominação que evite o termo sócio. Pediu sugestões, tendo recebido mensalista, contribuinte, freqüentador, freqüentador-contribuinte. Posto em votação, mensalista recebeu 7 votos, contribuinte 0, freqüentador 3, freqüentador-contribuinte 3. Foi resolvido que mensalista seja usado em todo o documento Artigo 10º O Presidente perguntou se ainda existe algum comentário sobre este artigo, debatido na véspera. Foi removida uma redundância: ‘bem como .......no futuro”. Artigo 6º §1 Voltando a este artigo, o Presidente chamou atenção sobre o fato de não permitir presença por procuração, e que, segundo entende, este direito é garantido em lei. Houve debate, alguns se manifestando contra e outros a favor. Vários comentaram que a procuração implica que o outorgante confia que o outorgado agirá como ele agiria. O Presidente comentou que o procurador teria tempo de discutir os assuntos com o outorgante, se a pauta das assembléias for divulgada com bastante antecedência, e que isso também daria mais força às Assembléias permitindo maior participação e votação mais ponderada. Isso se aplica também ao voto por correspondência, que é permitido pelos estatutos atuais no caso de eleições (o estatuto é omisso sobre outras votações). Houve preocupação com a autenticação de e-mail e com o abuso de votos por procuração. Voto por correspondência: aprovado por maioria absoluta. Voto por procuração com a restrição de que cada participante represente no máximo três pessoas além de si mesmo. 11 em favor, 2 abstenções. Outra proposta, que os estatutos não mencionem procuração e deixem o assunto simplesmente sujeitos à Lei em vigor, obteve apenas 6 votos favoráveis. O presidente retomou o assunto da administração recapitulando o que foi dito no final da sessão da véspera. O presidente da Assembléía não entende essa mudança, que daria à Presidência do clube poderes excessivos, e constituiria uma Diretoria com o poder decisório mais alto quando na verdade os cargos que a constituem (Tesoureiro, Secretário etc.) são cargos especializados, geralmente pagos, ocupados por pessoas qualificadas de dentro ou de fora da organização. São cargos administrativos mas não tomam decisões quanto ao destino do clube. Dando a palavra à Assembléia, ouviu várias opiniões: - que a diretoria não deveria julgar sócios; - que é necessário ter uma corte de recurso; - que o sistema atual funciona bem e que tentar instaurar um presidente é má idéia; - que as posições propostas para diretoria devem ser cargos pagos; - que um colegiado é mais democrático e melhor que uma diretoria; - que haja um conselho de ética distinto da diretoria e/ou CD; - que falta um grupo ou indivíduo que decida e aplique um plano diretor, uma visão mais ampla; - que o CD atual está sobrecarregado com assuntos que não deviam ter que ir a ele, se houvesse os diretores listados nos estatutos antigos; - que não há diretores porque não há como pagá-los; - que não seria dificil interpor o conselho deliberativo entre a diretoria e a assembléia em assuntos disciplinares; - que os funcionários executivos devem ter poder de decidir gastos apenas até certo limite, sendo gastos maiores autorizados pelo CD ou a Assembléia; [O Marcelo se retirou às 11:30 horas] - que ninguém vai aceitar a responsabilidade de Presidente sem ser remunerado; - que é necessário ter Presidencia, VP, Secretário etc. para cumprir a lei. (O Presidente leu em voz alta a lista de requisitos fornecida pelo Cartório de Notas de Taquara; não lista cargos específicos, mas o Coordenador do CD explicou que lhe foi dito pela Registradora no Cartório que ela vai querer ver presidente, VP etc.) [O Márcio se retirou às 11:40 horas] O presidente perguntou se o estatuto a partir do item 26, falando da diretoria, está detalhado demais, e se seria melhor seguir o esquema do estatuto atual com a figura do Conselho Deliberativo (talvez com nome diferente) deixando a pessoas qualificados as decisões do dia-a-dia. Pediu uma diretriz sobre se o novo estatuto deve ser resumido e simplificado quanto a esta questão, tornando-se mais próximo do antigo. [O Neri se retirou da assembléia às 11:43 horas] Um sócio comentou que o atual Conselho Deliberativo se arroga direitos que não tem e paga salários a certos conselheiros que assim acumular cargos de diretoria, em contravenção com os atuais estatutos. O presidente refutou o comentário, expressando confiança no CD e afirmando que os conselheiros que recebe(ra)m salários não são diretores, já recebiam quando foram eleitos, e no caso do Egon os honorários foram confirmados em 22/4/2004 por voto unânime do CD (includindo os votos de pessoas da confiança do sócio). Houve mais debates sobre qual deveria ser a estrutura administrativa e o que é exigido por lei. [Alguns outros sócios tinham se retirado até este ponto.] O Coordenador do CD sugeriu que fosse decidida a data a proxima assembléia e que seja logo; e que nesse ínterim uma consulta fosse feita ao Cartório de Notas. Houve moção que o Collins retornasse ao Cartório para definir seu requisitos quanto a diretoria e também a penalidade caso se exceda o prazo de 5 de janeiro. Aprovado por maioria. Foi também sugerido que se consultasse um advogado também. Moção que o conselho deliberativo encontrasse um advogado especialista nesta área que pudesse ser consultado. Aprovado por maioria. Moção que se simplificasse a estrutura dos estatutos propostos no que concerne à administração ção do clube, em particular que o capítulo 8, a partir do artigo 26, fosse encurtado e tornado mais de acordo com as necessidades imediatas do clube e os estatutos atuais. Aprovada por maioria. Moção que a data da próxima assembléia seja definida pelo CD após a consulta feita em cartório. Aprovada por maioria. A Assembléia encerrou-se às 12:32 com agradecimentos ao Presidente pelo trabalho realizado.